183º Concurso

Leia as afirmativas quanto à segurança pública.

55. Leia as afirmativas quanto à segurança pública.

I. É exercida pela polícia federal, polícia rodoviária federal,

polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares

e corpos de bombeiros militares.

II. Os Municípios poderão constituir guardas municipais

destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

III. Compete à União organizar e manter a polícia civil, a

polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito

Federal.

IV. Compete à polícia federal exercer, em concorrência com

as polícias civis estaduais, as funções de polícia judiciária

da União.

É correto apenas o que se afirma em

(A) II, III e IV.

(B) I, III e IV.

(C) I e II.

(D) IV.

(E) I, II e III.

Gabarito oficial: E

Comentários: O item I está previsto expressamente no art. 144, I a V, da CF. O item II está previsto no art. 144, § 8º, da CF. O item III está previsto no art. 21, XIV, da CF. O item IV está incorreto, pois compete à polícia federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União (CF, art. 144, § 1º, IV).